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08/05/2019 09h52 - Atualizado em 08/05/2019 09h52

Fiems leva proposta à audiência pública do TJ para debater nova tabela de serviços cartorários

Assessoria
 

A audiência pública que a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza, nesta quinta-feira (09/05), no plenário do Tribunal Pleno, em Campo Grande (MS), para debater e receber proposições relativas à elaboração da nova Tabela de Emolumentos marca um grande passo na discussão que teve início há dois anos graças à mobilização capitaneada pela Fiems e servirá para a apresentação do projeto construído pelo setor produtivo.

Segundo o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça é motivo de satisfação para o setor produtivo sul-mato-grossense. "Nós recebemos a notícia dessa audiência pública com a sensação de dever cumprido, já que o setor produtivo do Estado iniciou essa discussão em fevereiro de 2017 ao demonstrar que as taxas cartorárias cobradas em Mato Grosso do Sul eram muito caras na comparação com as de outras Unidades da Federação", recordou.

A discussão em torno da necessidade de mudanças na Tabela de Emolumentos utilizada pelos cartórios do Estado teve início em fevereiro de 2017, quando a Fiems conduziu, no Edifício Casa da Indústria, reunião com outras entidades do setor produtivo – Famasul, Fecomércio, Sebrae/MS, Secovi/MS, Sinduscon/MS, OAB/MS e IAB/MS – a fim de propor a revisão dos valores.

Ainda na opinião de Longen, o debate e recebimento de proposições relativas à elaboração da nova Tabela de Emolumentos demonstra que as instituições envolvidas também se convenceram que os valores cobrados atualmente estão acima do razoável. "Isso mostra que a bandeira que levantamos lá atrás, apontava o caminho certo. O tempo deu maturidade na discussão e o TJ se convenceu da necessidade de colocar essa discussão em pauta. A Fiems, Famasul, Fecomércio e a Faems deram início a essa discussão e a proposta inicial foi que as taxas fossem revistas, levando em consideração os valores cobrados pelos cartórios dos Estados que fazem divisa com Mato Grosso do Sul", pontuou.

Ele acrescenta que muitos empresários de Mato Grosso do Sul optaram por utilizar os serviços cartorários do Paraná, por exemplo, por que lá as taxas são mais baratas. "Isso é ruim para o Estado e precisava ser revisto", afirmou. Conforme o presidente da Fiems, o caminho da discussão foi longo e passou por muito estudo de tudo o que é cobrado. "Nós avaliamos cada taxa cobrada para poder fazer uma proposta dentro da realidade e essa audiência pública servirá para podermos colocar nossas ideias sobre o assunto", reafirmou.

Recentemente, durante visita à Fiems, membros do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública do Estado reiteraram a necessidade de se discutir o tema. Essas instituições entendem que a discussão é oportuna e querem participar do projeto, demonstrando alinhamento com a proposta. Na audiência pública desta quinta-feira, o setor produtivo de Mato Grosso do Sul será representado pelo advogado Carlos dos Santos Pereira, especialista no tema e que participou da construção da proposta que será apresentada pelas Federações.

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